Vereadores aprovam em 2ª votação projeto que impede aumento contínuo do IPTU e do ITU em Goiânia

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (5), em segunda votação, o projeto de lei que impede o reajuste contínuo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) em Goiânia. A alteração na legislação evita que a taxa tenha um aumento anual além da inflação. Para entrar em vigor, precisa ser sancionado pelo prefeito Paulo Garcia (PMDB).

Proposto pelo vereador Elias Vaz, o projeto foi aprovado pelos 31 parlamentares que votaram nesta manhã. O presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB), só se posiciona em caso de empate. Já Oséias Varão (PSB), que teve o pedido de vistas do projeto negado, não votou.

Não compareceram os vereadores Anderson Sales- Bokão (PSDC) e o vereador Zander Fábio (PEN), que foi afastado do cargo na segunda-feira (4) por suspeita de desvio de dinheiro da bilheteria o Parque Mutirama.

O projeto de lei já foi encaminhado para análise do prefeito. entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para saber se Rezende já tem um posicionamento a respeito, mas não obteve um retorno até a publicação desta reportagem.

Vaz crê que o prefeito sancionará o projeto “por coerência” ao discurso adotado antes das eleições. “Eu espero que o prefeito sancione porque, nas palavras dele, ‘aumentar o imposto em época de crise era uma estupidez’, e a crise se aprofundou em Goiânia”, disse o político.

 

Projeto de lei

A proposta do parlamentar altera o artigo 5º da Lei 9.704, de 04 de dezembro de 2015. A legislação modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos anuais de 5% a 15% mais a inflação até que o imposto seja equiparado ao valor venal dos imóveis.

Vaz ressalta que a atual legislação só agrava a situação econômica dos goianienses. Ele defende que a população não deve arcar com os erros de gestão.

“A população não vem tendo o aumento no salário, o comerciante não vem tendo aumento de lucro na mesma proporção que os impostos, pelo contrário. A prefeitura num momento desse não pode acentuar os problemas financeiros”, conclui.

Fonte: G1

30 thoughts on “Vereadores aprovam em 2ª votação projeto que impede aumento contínuo do IPTU e do ITU em Goiânia

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