Por meio da busca de parcerias com o setor privado, descontos em taxas de impostos cobrados, obras de facilitação de acesso e melhoramento da logística e reforço na segurança desses locais, o Governo de Goiás incentiva cada vez mais a ampliação de distritos industriais em Goiás. Um exemplo dessa forma de incentivo é a Lei Nº 19.804, de agosto deste ano e que está em vigor há pouco mais de um mês. Ela concede crédito outorgado na operação de recolhimento do ICMS às novas empresas instaladas nos distritos industriais administrados pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) ou naqueles que tenham parceria com esta Companhia.
Pela nova lei, após a aquisição da área para a instalação da nova indústria, as empresas terão desconto de 5% sobre a alíquota do ICMS, durante um prazo de cinco anos ou até que seja pago o valor investido na área adquirida pela empresa, dentro do distrito. A nova lei funciona da seguinte forma:
a titular do crédito é a empresa adquirente de área ou empreendimento por meio de escritura definitiva de compra e venda, celebrada até 31 de dezembro de 2026, e que comprove a efetiva utilização do imóvel nos termos exigíveis pela Codego.
Em caso de aquisição de áreas ou empreendimentos que já contenham benfeitorias existentes, diretamente da Codego, será adotado como crédito o valor correspondente ao terreno, conforme tabela oficial aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia.
O crédito outorgado não alcança as operações já contempladas com concessão de outros créditos ou com redução de base de cálculo do imposto, podendo o contribuinte optar pelo que lhe for mais favorável.
A finalidade da nova lei é fornecer uma forma de incentivo e estímulo para os empresários, de forma a fomentar instalação de novas indústrias dentro dos distritos industriais administrados pelo Estado, por meio da Codego.
Com a exceção dos distritos industriais municipais e privados, atualmente a Codego administra distritos industriais em 16 municípios localizados dentro e fora da Região Metropolitana da capital: Abadiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Bela Vista, Catalão, Goianésia, Goianira, Inhumas, Itumbiara, Luziânia, Mineiros, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde, Senador Canedo e Uruaçu.
Outras formas de incentivo
A chamada parceria imobiliária também é uma forma de acordo celebrado entre o Estado e o setor privado e que estimula o desenvolvimento dos distritos industriais. Por meio desta parceria, a Codego fornece a área e o setor privado fica responsável pela montagem e manutenção da infraestrutura das novas indústrias.
Um exemplo de sucesso que ilustra bem esse tipo de parceria ocorreu recentemente em Aparecida de Goiânia, onde acaba de ser criado o Complexo Industrial Metropolitano (CIM), com uma área de mais de 18 milhões de metros quadrados. De acordo com o diretor técnico da Codego, Izelman Oliveira, a licitação que visa a busca do melhor parceiro imobiliário para a construção, gestão e comercialização industrial desta área foi realizada em agosto deste ano.
Investimentos em infraestrutura e segurança
Atualmente o Governo de Goiás, por meio da Codego, investiu R$ 9 milhões nas obras da construção do anel viário do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), com término previsto para novembro deste ano. A finalidade da obra é melhorar a infraestrutura de acesso ao distrito. Naquele município também está em execução, desde o início deste ano, a ampliação da estação de tratamento de esgoto do Daia. A obra, viabilizada por meio de parceria entre a Codego e Secretaria de Desenvolvimento do Estado (SED), é estimada no valor R$ 8 milhões, com término previsto para 2018.
Pórtico de entrada do Distrito Agroindustrial de Itumbiara (Diagri). Foto: Codego.
A Codego também tem investido na segurança das indústrias instaladas em seus distritos. A Companhia tem focado na vigilância e controle de acesso aos distritos, por meio da instalação de câmeras, catracas, pórticos de acesso e, quando possível, tem investido também na delimitação desses distritos por meio de grades, muros e cercas.
“O objetivo é fazer com que essas empresas gastem menos com segurança para que possam investir ainda mais em produção”, explica o diretor técnico da Codego. Segundo ele o projeto-piloto do modelo de segurança já foi instalado em Itumbiara, e tem hoje 98% das obras concluídas. No distrito industrial de Senador Canedo os investimentos em segurança tiveram início em agosto deste ano.
Perspectivas
Atualmente a Codego desenvolve estudos que analisam e visam a instalação de outros 18 novos distritos industriais em Goiás, sendo a maioria deles destinada aos municípios que ainda não os possuem. O objetivo é atrair investimentos, fomentar a economia e gerar renda nessas regiões.
