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Saneamento básico é tema de audiência pública

Saneamento básico é tema de audiência pública

Foto: Reprodução

Amanhã (19) será debatido, em audiência pública, o diagnóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia (PMSB).  Serão abordados temas como drenagem urbana, abastecimento de água, gestão de resíduos sólidos e esgotamento sanitário. Além disso, será divulgado a situação atual da capital goiana em relação aos serviços prestados e ao acesso da população ao saneamento básico.

A primeira etapa do plano foi elaborada a partir do preenchimento de formulários, pré-conferências e questionários eletrônicos. De acordo com Paulo César Pereira, presidente da Agência de Regulação de Goiânia (ARG), “todas as contribuições serão consideradas nas análises do Consórcio que desenvolve os trabalhos, bem como pelos técnicos da Prefeitura que participam da elaboração do PMSB”. Ainda de acordo com Paulo César, a comunidade goiana pode esperar uma maior agilidade na prestação de serviços.

O Plano Municipal de Saneamento Básico

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é uma exigência da lei federal do saneamento básico, Lei nº 11.445/2007, que visa fornecer diretrizes ao poder público e à população para o planejamento e a execução de ações referentes ao saneamento de Goiânia para os próximos 20 anos. Segundo o art. 2º da referida lei, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário (esgoto); limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo); drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (água da chuva). Por meio de licitação, o Consórcio Diefra/Esse foi contratada para prestar serviços técnicos especializados para a elaboração do PMSB de Goiânia. Para acompanhar, orientar e fiscalizar o trabalho da elaboração do Plano pela Diefra, o decreto municipal n° 419, de fevereiro de 2018, criou uma comissão técnica, a CTSB. O grupo é composto por técnicos das secretarias municipais de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), de Saúde (SMS), de Insfraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) e de Comunicação (Secom), da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARG), que é a responsável pela coordenação dos trabalhos da comissão.

 

Fonte: Prefeitura de Goiânia/ Adaptação TV Metrópole News

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