Goiás não se encaixa no plano de recuperação fiscal do governo federal

Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional aponta que Goiás não se enquadra no Regime de Recuperação Fiscal. O governo tentava entrar no programa para conseguir suspensão no pagamento de juros e amortização da dívida com o governo federal para tentar colocar as contas estaduais em dia. Uma missão do Ministério da Economia está em Goiânia para analisar as contas e débitos. O governador Ronaldo Caido afirma desde o início da gestão que assumiu o estado com uma dívida de R$ 3,4 bilhões, sem dinheiro inclusive para o pagamento dos salários dos servidores do mês de dezembro. Apenas sete órgãos tiveram a folha de pagamento quitada.

Segundo o documento, para se enquadrar no programa, o estado deve ter uma “dívida consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), gastos correntes obrigatórios (pessoal e serviço de dívida) acima de 70% da RCL e obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados”.

Os estados que aderem ao regime ganham redução temporária no pagamento das dívidas com a União em troca de medidas de ajustes fiscais como privatizações, proibição de contratação e de reajustes salariais.

Diante de todas as análises, incluindo dados de 2018, o Tesouro Nacional aponta que o estado não se encaixa nesse quadro. Além disso, pontuou que Goiás tem classificação C no quesito Capacidade de Pagamento. Por fim, o documento aponta melhorias que o estado precisa fazer para melhorar sua classificação e ajustar as contas. Entre os itens listados estão suspender novas contratações, privatizar estatais, aumentar alíquota de impostos, reduzir incentivos fiscais, cortar despesas com servidores e melhorar a gestão de caixa.

Fonte: G1 Goiás/ Adaptado por TV Metrópole News

Foto: reprodução

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