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Goiás não se encaixa no plano de recuperação fiscal do governo federal

Goiás não se encaixa no plano de recuperação fiscal do governo federal

Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional aponta que Goiás não se enquadra no Regime de Recuperação Fiscal. O governo tentava entrar no programa para conseguir suspensão no pagamento de juros e amortização da dívida com o governo federal para tentar colocar as contas estaduais em dia. Uma missão do Ministério da Economia está em Goiânia para analisar as contas e débitos. O governador Ronaldo Caido afirma desde o início da gestão que assumiu o estado com uma dívida de R$ 3,4 bilhões, sem dinheiro inclusive para o pagamento dos salários dos servidores do mês de dezembro. Apenas sete órgãos tiveram a folha de pagamento quitada.

Segundo o documento, para se enquadrar no programa, o estado deve ter uma “dívida consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), gastos correntes obrigatórios (pessoal e serviço de dívida) acima de 70% da RCL e obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados”.

Os estados que aderem ao regime ganham redução temporária no pagamento das dívidas com a União em troca de medidas de ajustes fiscais como privatizações, proibição de contratação e de reajustes salariais.

Diante de todas as análises, incluindo dados de 2018, o Tesouro Nacional aponta que o estado não se encaixa nesse quadro. Além disso, pontuou que Goiás tem classificação C no quesito Capacidade de Pagamento. Por fim, o documento aponta melhorias que o estado precisa fazer para melhorar sua classificação e ajustar as contas. Entre os itens listados estão suspender novas contratações, privatizar estatais, aumentar alíquota de impostos, reduzir incentivos fiscais, cortar despesas com servidores e melhorar a gestão de caixa.

Fonte: G1 Goiás/ Adaptado por TV Metrópole News

Foto: reprodução

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