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Indígenas pedem auxílio ao Ministério Público Federal

Indígenas pedem auxílio ao Ministério Público Federal

Os indígenas Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça (SC), protocolou representação na última quinta-feira,17, para que o Ministério Público Federal “tome medidas cabíveis” contra a MP 870/2019, do presidente Jair Bolsonaro, a qual no entendimento dos grupos indígenas Guarani Mbyá e Nhadéva, “retirou de forma abrupta e unilateral” a competência de demarcações de terras indígenas da Funai, transferindo-a para o Ministério da Agricultura.

Para os indígenas, a MP “infringiu o conceito primordial na alteração de políticas públicas, que seria a consulta aos povos indígenas do Brasil”. Também foi entregue uma nota contrária à MP, pelos representantes da Associação Nhemongetá, que congrega as diversas comunidades indígenas Guarani do litoral catarinense. Os indígenas pedem que o Ministério Público Federal atue para que sejam aplicadas as normas constitucionais e seja assegurado o “princípio de segurança jurídica dos atos administrativos da administração pública”.

Eles requerem instauração de inquérito civil para “investigar e monitorar os atos e processos de demarcação de terras indígenas que porventura venham a tramitar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”. E solicitam a apuração de “eventual responsabilidade administrativa atentatória à moralidade administrativa e à democracia, e ofensa aos direitos culturais dos povos indígenas”.
Fonte: Agência Estado / Adaptado por TV Metrópole News

Foto:reprodução

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