Indígenas pedem auxílio ao Ministério Público Federal

Os indígenas Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça (SC), protocolou representação na última quinta-feira,17, para que o Ministério Público Federal “tome medidas cabíveis” contra a MP 870/2019, do presidente Jair Bolsonaro, a qual no entendimento dos grupos indígenas Guarani Mbyá e Nhadéva, “retirou de forma abrupta e unilateral” a competência de demarcações de terras indígenas da Funai, transferindo-a para o Ministério da Agricultura.

Para os indígenas, a MP “infringiu o conceito primordial na alteração de políticas públicas, que seria a consulta aos povos indígenas do Brasil”. Também foi entregue uma nota contrária à MP, pelos representantes da Associação Nhemongetá, que congrega as diversas comunidades indígenas Guarani do litoral catarinense. Os indígenas pedem que o Ministério Público Federal atue para que sejam aplicadas as normas constitucionais e seja assegurado o “princípio de segurança jurídica dos atos administrativos da administração pública”.

Eles requerem instauração de inquérito civil para “investigar e monitorar os atos e processos de demarcação de terras indígenas que porventura venham a tramitar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”. E solicitam a apuração de “eventual responsabilidade administrativa atentatória à moralidade administrativa e à democracia, e ofensa aos direitos culturais dos povos indígenas”.
Fonte: Agência Estado / Adaptado por TV Metrópole News

Foto:reprodução

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