Leilão de ativos da Avianca acontece sob disputa judicial

Em processo de recuperação judicial desde o final do ano passado, a Avianca Brasil realiza nesta quarta-feira (10) o leilão de seus ativos, incluindo horários de pousos e decolagens (os “slots”), mesmo após a Justiça de São Paulo ter autorizado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a redistribuí-los entre outras companhias aéreas.

O certame, realizado pela Mega Leilões, começou por volta das 14h, em São Paulo. Segundo a casa de leilões, estavam habilitadas a participar da disputa a Azul, a Gol e a Latam. Gol e Latam compareceram para dar lances. A Azul informou que não participará “por não acreditar na legitimidade do processo”.

Ainda existem questionamentos judiciais sobre a legalidade de a empresa incluir slots no leilão e essas ações ainda não foram julgadas. Por isso, a concorrência acontecerá “sob judice” e há possibilidade de o resultado vir a ser contestado posteriormente.

A Avianca está em recuperação judicial desde dezembro de 2018 e teve as atividades suspensas em 24 de maio.

Como parte do seu plano de recuperação, a companhia propôs uma diluição de seus ativos entre 7 Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que serão leiloadas. Dentro dessas UPIs, os slots são considerados o principal atrativo para os compradores. O leilão é considerado essencial para que a empresa consiga levantar os recursos necessários para evitar a falência.

A venda de slots é proibida. Por lei, a distribuição desses direitos de pouso e decolagem de uma companhia para outra só podem ser feitos pela Anac. É permitido, porém, que empresas de um mesmo grupo façam a transferência de slots entre si e, portanto, a passagem dos slots da Avianca para as UPIs é legal.

No fim de junho, o juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da empresa havia proibido a Anac de redistribuir os slots, sob o argumento de que, sem os horário de voos, a empresa não teria ativos relevantes para leiloar.

A agência recorreu e, na última quinta-feira (4), recebeu autorização para repassar os direitos a outras companhias.

Segundo a Anac, a transferência dos direitos de pouso e decolagem nos aeroportos de Guarulhos (SP), Santos Dumont (RJ) e Recife seria feita imediatamente.

Para os horários do aeroporto de Congonhas, os mais cobiçados pelas concorrentes, a agência decidiu abrir uma consulta pública para ouvir os interessados para decidir se mantém ou altera o critério atual de distribuição.

A Anac justificou a medida “em razão de o aeroporto já apresentar um nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura”.

Pela regra atual, metade dos horários que pertencem à  Avianca devem ir para empresas que ainda não operam em Congonhas e a outra metade para empresas que já têm atividades no terminal.