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Ministro do TCU oferece orientação para uso de verbas federais em prol de municípios mais vulneráveis de Goiás

Ministro do TCU oferece orientação para uso de verbas federais em prol de municípios mais vulneráveis de Goiás

Governador Ronaldo Caiado recebeu ministro José Mucio Monteiro, que disponibilizou técnicos do Tribunal para a capacitação de gestores que pretendem utilizar fundos em projetos de desenvolvimento social

Em encontro nesta quinta-feira (11/07) com o governador Ronaldo Caiado e a coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, conheceu as atividades do Gabinete e se dispôs a contribuir com o Estado para capacitar as prefeituras dos municípios mais vulneráveis. A intenção é que o órgão de fiscalização possa orientar os gestores na utilização de recursos que foram encaminhados pelo Governo Federal e que estão parados. Trata-se de R$ 127 milhões em fundos sociais, de educação e de saúde, que deveriam ter beneficiado 38 cidades goianas. O foco agora é apoiar, prioritariamente, as 10 cidades mais vulneráveis, identificadas no Índice Multidimensional de Carência das Famílias Goianas (IMCF), e também as que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

A intenção da vinda do ministro a Goiás, explicou Caiado em coletiva, é mostrar aos gestores que a função do TCU, dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) não é intimidar, mas realizar um trabalho de orientação. “O objetivo é acabar com o medo, esse pânico que existe de que a utilização de toda e qualquer verba pode criar uma situação de inelegibilidade. É com esse pensamento e com essas credenciais que o ministro está aqui”, assegurou o governador.

Monteiro citou que o gestor público tem receio ser responsabilizado por uma condução ou uma interpretação errônea de determinado convênio. E destacou que o TCU tem procurado criar uma relação com um novo público, o gestor que deseja fazer o uso correto dos fundos. “Ao invés de ficarmos apenas trabalhando com quem errou, estamos começando a trabalhar com quem não quer errar. Separar o mal-intencionado do desinformado”, esclareceu. Assim, continuou, o Tribunal se antecipa, apoiando e orientando prefeitos que não se prepararam ou que não imaginavam os problemas que iriam encontrar.

O ministro disse que tanto ele quanto a representação do TCU no Estado estão à disposição do Governo de Goiás, caso queira convocar os prefeitos para receberem orientações do órgão de controle. “Pretendemos incentivar aqueles que acham que o Tribunal é apenas um órgão de punição, que multa e toma patrimônio, para ser entenderem que é um órgão orientador. O TCU pode ser um grande parceiro do administrador público bem-intencionado”, sentenciou. “É melhor que eu diga ‘não faça assim porque isso não será aprovado’ do que o gestor se aventurar a ter criatividade e no final ser responsabilizado. Isso é bom para sociedade, a gestão pública e seus sucessores.”

Ronaldo Caiado afirmou que o governo estadual tem feito a sua parte, mas ressaltou a necessidade de os municípios utilizarem os recursos dos fundos. Para tanto, é preciso boa vontade e a participação dos prefeitos. No que depender do Estado, assegurou, o gestor terá condições de trabalhar para que as verbas realmente cheguem ao município para “serem implantadas no combate às desigualdades regionais”. O Estado também tem contribuído com os municípios no sentido de otimizar o uso dos recursos. Isso porque, ao georreferenciar cada uma das famílias pelo IMCF e identificar suas principais necessidades, o governo oferece ao gestor a possibilidade de saber em quais projetos e onde investir.

Em reuniões realizadas com os prefeitos das 38 cidades, o Gabinete de Políticas Sociais já havia apresentado aos gestores o levantamento dos fundos de cada município. Também tem disponibilizado apoio técnico das secretarias estaduais e do escritório de Representação do Governo em Brasília para destravar esses recursos.

A coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, Gracinha Caiado, salientou que é triste saber que a verba existe e não está sendo utilizada em benefício da população. “Mas todos juntos, não tenho dúvida, governo estadual, governo federal dando as mãos e em parceria, esse dinheiro chegará a todos os municípios, e principalmente, a essas pessoas que realmente necessitam”, disse. O Gabinete existe, enfatizou, justamente para promover uma mudança de vida nas famílias mais vulneráveis, portanto, o recurso disponível nos fundos municipais vai contribuir e muito na construção de uma nova realidade em Goiás.

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